China divulga regulamento sobre implementação da lei contra sanções estrangeiras

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para publicar o regulamento sobre a implementação da Lei Anti-Sanções Estrangeiras, composto por 22 artigos e que entrou em vigor na segunda-feira.

De acordo com o regulamento, a China aprimorará suas contramedidas. Especifica a apreensão, detenção e congelamento de "outros tipos de bens", "transações relevantes, cooperação e outras atividades" que são proibidas ou restritas, bem como "outras medidas necessárias" estipuladas na lei.

A China também refinará os procedimentos de contramedidas e fortalecerá a coordenação entre vários departamentos do Conselho de Estado, de acordo com o regulamento.

A China intensificará a aplicação de contramedidas. O regulamento estipula que, se as contramedidas não forem implementadas de acordo com a lei, os departamentos relevantes têm autoridade para exigir correções e podem proibir ou restringir certas atividades das partes envolvidas.

Organizações e indivíduos sujeitos às contramedidas podem solicitar a suspensão, modificação ou cancelamento das medidas impostas se retificarem suas ações e mitigarem as consequências, de acordo com o regulamento.