Chancelaria chinesa diz aque “Tratado de Paz de São Francisco” é ilegal e inválido

Afirmações errôneas feitas pelo chefe do departamento de relações exteriores de Taiwan distorcem a verdade e confundem o público, expondo mais uma vez a natureza separatista do grupo “independentista” do governo Lai Ching-te, afirmou a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (18) em Beijing.

Segundo a porta-voz, o retorno de Taiwan à China é uma parte importante da vitória na Segunda Guerra Mundial e da ordem internacional do pós-guerra. A Declaração do Cairo, a Proclamação de Potsdam, os artigos de Rendição do Japão e outros documentos com força de direito internacional confirmam a soberania chinesa na região. Os fatos históricos e jurídicos de que Taiwan pertence à China são inquestionáveis.

No dia 1º de outubro de 1949, o Governo Popular Central da República Popular da China foi estabelecido, tornando-se o único governo legítimo representando toda a China. Tratou-se de uma mudança de regime sem qualquer alteração na China como sujeito de direito internacional. A soberania chinesa e suas fronteiras territoriais inerentes permanecem inalteradas.

O chamado “Tratado de Paz de São Francisco” é um documento ilegal e inválido emitido pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, após conspiração com um grupo de países para negociar uma paz separada com o Japão, excluindo a República Popular da China e a União Soviética.

Esse documento viola as disposições da Declaração das Nações Unidas de 1942, assinada por 26 países, incluindo China, Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética. Também viola a Carta da ONU e os princípios fundamentais do direito internacional. Qualquer disposição sobre os direitos territoriais e soberanos da China como país não signatário, incluindo as relacionadas à soberania de Taiwan, é ilegal e inválida.

“Quero enfatizar que, independentemente do que as autoridades de Lai Ching-te digam ou façam, não podem mudar os fatos históricos e jurídicos de que Taiwan faz parte do território chinês, nem podem alterar o consenso básico da comunidade internacional sobre a defesa do princípio de Uma Só China. Não podem impedir a tendência histórica de que a China inevitavelmente alcançará a reunificação”, disse Mao Ning.