Brasil expressa "profunda indignação" com imposição da Lei Magnitsky à esposa de ministro do Supremo Tribunal Federal

O governo brasileiro expressou nesta segunda-feira sua "profunda indignação" com o anúncio do governo americano de imposição da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz Alexandre de Moraes, relator do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

"Em uma nova tentativa de interferência indevida nos assuntos internos brasileiros, o governo americano tentou justificar a adoção da medida com falsidades", segundo nota divulgada pelo Palácio Itamaraty.

Segundo a Chancelaria brasileira, o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky no caso do Brasil, uma democracia "que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países".

"Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern", enfatizou o comunicado.

Em carta endereçada em agosto passado ao secretário de Estado Marco Rubio e ao secretário do Tesouro Scott Bessent, McGovern qualificou de "vergonhoso" o uso da a Lei Magnitsky por parte da administração Trump em sua tentativa de "minar os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito".

"Este novo ataque à soberania brasileira não atingirá seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a esta nova agressão", concluiu o comunicado da Chancelaria.

A aplicação da Lei Magnistky à mulher do Juiz Moraes e a uma instituição ligada a ela foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA. Com a medida, todos os seus potenciais ativos nos Estados Unidos estão congelados.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a medida foi tomada porque Viviane Barci de Moraes oferece "uma rede de apoio financeiro" ao marido, que já havia sido sancionado pela Lei Magnistky em julho.

Nesta segunda-feira, o governo Donald Trump também revogou os vistos do procurador-geral da República, Jorge Messias, e de outros cinco funcionários do Judiciário brasileiro.