China insta Japão a retratar-se de suas palavras e ações equivocadas, diz porta-voz do MRE chinês

A China insta o Japão a parar de ultrapassar os limites, a retratar-se de suas palavras e ações equivocadas e a honrar seu compromisso com a China com ações concretas, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, na segunda-feira (17).

Recentemente, alguns políticos japoneses alegaram que a China havia "reagido de forma exagerada" às declarações equivocadas feitas pela primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, a respeito de Taiwan.

Em resposta, Mao afirmou numa coletiva de imprensa regular que a China reiterou sua posição solene sobre as declarações equivocadas feitas por Takaichi a respeito de Taiwan, dizendo que tais declarações violam gravemente o espírito dos quatro documentos políticos entre a China e o Japão e causam danos fundamentais à base política das relações sino-japonesas.

Mao disse que, durante as discussões sobre a retomada das relações diplomáticas sino-japonesas, a China apresentou explicitamente três princípios: o governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa o povo chinês; A província de Taiwan é parte inalienável do território da República Popular da China; e o chamado "Tratado Taiwan-Japão" é ilegal e inválido, devendo ser revogado.

Ela afirmou que, em 1972, os dois países assinaram a Declaração Conjunta China-Japão e estabeleceram oficialmente relações diplomáticas. Três trechos da declaração conjunta estão relacionados à questão de Taiwan. Primeiro, nos parágrafos introdutórios, consta que o Japão "reafirma sua posição de que pretende normalizar as relações entre os dois países, partindo do princípio de plena compreensão dos 'três princípios para a retomada das relações diplomáticas' propostos pelo governo da República Popular da China".

Em seguida, o Artigo 2º afirma que "o governo do Japão reconhece o governo da República Popular da China como o único governo legítimo da China". E o Artigo 3º afirma que "o governo da República Popular da China reitera que Taiwan é parte inalienável do território da República Popular da China". O governo do Japão compreende e respeita plenamente esta posição do governo da República Popular da China e mantém firmemente a sua posição nos termos do Artigo 8º da Proclamação de Potsdam."

Em 1978, os dois países assinaram o Tratado de Paz e Amizade entre a China e o Japão, que declarava explicitamente que a Declaração Conjunta China-Japão "constitui a base para as relações de paz e amizade entre os dois países e que os princípios nela estabelecidos devem ser estritamente observados", disse Mao, acrescentando que o tratado reafirmava os princípios e o conteúdo da declaração conjunta em termos legais e estabelecia os parâmetros jurídicos para as relações China-Japão.

Mao afirmou que, em 1998, os dois lados divulgaram a Declaração Conjunta China-Japão sobre o Estabelecimento de uma Parceria de Cooperação Amistosa Voltada para a Paz e o Desenvolvimento, na qual o Japão se comprometeu a "continuar a manter sua posição sobre a questão de Taiwan, conforme estabelecida na Declaração Conjunta China-Japão" e "reiterou seu entendimento de que existe Uma Só China". O documento afirma que o Japão continuará a manter apenas intercâmbios de natureza privada e regional com Taiwan, o que exclui a possibilidade legal de o Japão desenvolver relações oficiais com Taiwan.

Em 2008, a Declaração Conjunta China-Japão sobre a Promoção Abrangente de Relações Estratégicas de Benefício Mútuo estipulou claramente, em seu Artigo 5, que "O lado japonês reiterou que continuará a respeitar sua posição sobre a questão de Taiwan, conforme estabelecida na Declaração Conjunta China-Japão", segundo Mao.

"O exposto acima corresponde ao que está estabelecido nos quatro documentos políticos entre a China e o Japão referentes à questão de Taiwan. Constitui o compromisso solene assumido pelo governo japonês e tem efeito jurídico sob o direito internacional. Não há qualquer margem para ambiguidade ou interpretação errônea", disse Mao, acrescentando que "qualquer partido político ou pessoa que esteja no poder no Japão deve sempre respeitar o compromisso do governo japonês sobre a questão de Taiwan".

"Instamos o Japão a abordar a história e as relações com a China de forma responsável, a parar de ultrapassar os limites e de brincar com fogo, a retratar-se das declarações errôneas e a agir seriamente para honrar o compromisso do Japão com a China", disse Mao.